Question

As resoluções deverão respeitar todas as demais formas legislativas, tendo em vista sua inferioridade hierárquica.

Answer 1

CERTO.

Porque, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as resoluções são vistas como atos normativos que trazem matérias de competência do Congresso Nacional brasileiro.

Nessa direção, trata-se de um tipo de norma que é restrita a certos locais. Na prática, podemos destacar que as resoluções são de competência privativa (sobre determinados assuntos) da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Por fim, podemos observar que a aprovação de uma resolução se dá pela maioria simples dos membros de cada casa.

Mantenha-se firme na luta!