As relações de consumo, ou seja, entre fornecedor e consumidor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço, geram um vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado ?Código de Defesa do Consumidor?. Este Código regula a relação de consumo. Com relação à conceituação apresentada por este Código, analise as seguintes afirmativas: I- Consumidores são apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como consumidores finais. II- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III- Consumidores são apenas as pessoas jurídicas que adquirem ou utilizam serviços como consumidores finais. IV- São considerados consumidores a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que ajam intervindo nas relações de consumo. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As afirmativas I, II e IV estão corretas. b) As afirmativas II e IV estão corretas. c) As afirmativas III e IV estão corretas. d) Somente a afirmativa I está correta
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Resposta:
As afirmativas II e IV estão corretas.
Explicação:
A consideração I é falsa pois consumidores podem ser pessoas físicas e JURÍDICAS.
A consideração III também é falsa pelo mesmo motivo. Consumidores podem ser pessoas jurídicas e FÍSICAS.
Para o Código de Defesa do Consumidor, tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas participam do mercado de consumo na condição de clientes. Por esse motivo, o gabarito é dado pela letra B.
Letra B: as afirmativas II e IV estão corretas.
Fazem parte do mercado de consumo:
- Consumidores;
- Fornecedores de produtos e/ou serviços.
I- Consumidores são apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como consumidores finais.
- FALSO. Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que as pessoas jurídicas (empresas públicas e/ou privadas) também são consumidores de produtos e/ou serviços. A fundamentação legal é dada pelo Art. 2º da norma citada, que diz o seguinte: "(...) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".
III- Consumidores são apenas as pessoas jurídicas que adquirem ou utilizam serviços como consumidores finais.
- FALSO. Pelos mesmos motivos especificados na assertiva II.
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