Question

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho. Ao longo da relação contratual, várias espécies de alteração podem ocorrer.

Marque a alternativa correta quanto ao significado de retrocessão.


Escolha uma:


a. é a ascensão do funcionário a um cargo mais elevado ou superior ao que anteriormente desempenhava.

b. é situação em que o empregado retorna do cargo efetivo mais alto para um cargo mais baixo por imposição do empregador, sem se estar ocupando cargo de confiança, sendo ilícito tal acontecimento.

c. é a situação em que sou contratado para uma função, mas o empregador determina que eu execute outra função que não tinha sido pactuada.

d. é a situação em que o empregado deixa uma função de confiança e retorna ao cargo efetivo que ocupava, tal acontecimento é lícito, contudo, deve-se observar algumas situações.

e. é a imposição por parte do empregador, com o intuito punitivo, de que o empregado retorne à função anteriormente ocupada. Não é lícito tal imposição, conforme art. 9º da

Answer 1

A alternativa correta é a B.

A retrocessão ocorre quando o empregado é rebaixado de cargo, sem que o que ocupava fosse um cargo de confiança. Tal situação consiste em um ilícito, impedido pelo art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.