Question

“As regulamentações de diversos setores da economia brasileira são de responsabilidade das agências reguladoras. Essas agências têm a função de garantir a qualidade dos serviços, através de sua regulação e fiscalização. Isso se aplica às operadoras de telecomunicações, que são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essas operadoras têm se manifestado contrárias ao w e ao N. O presidente de uma dessas empresas já declarou considerar o wha completamente fora da lei, demandando que ele também seja submetido às licenças e regras da Anatel.



O grande problema do W seria que ele utiliza os números de celular como forma de identificação dos usuários. Cada número desses deve ser autorizado pela Anatel para funcionar e as empresas que oferecem esses números devem pagar tributos por eles. O W não paga nenhum desses tributos”.



São competências das agências reguladoras federais:



Escolha uma:
Revisar decisões judiciais
Fiscalizar sem exercício do poder de polícia
Aplicar multas somente
Fiscalizar a concorrência, mas sem sanção
Fixar critérios sobre reajuste de tarifas

Answer 1

Fixar criterios sobre reajuste de tarifas

Answer 2

Sobre os diversos as aspectos relacionados as agências reguladoras, temos que a resposta certa é a: Fixar critérios sobre reajuste de tarifas.

Isso porque as agências reguladoras servem como forma de possibilitar que as atividades prestadas no setor público e privado sejam devidamente fiscalizadas.  

Nesse sentido, podemos citar a Anatel, que diz respeito aos serviços de telefonia.  

Quando uma empresa desrespeita o contrato ou abusa dos clientes ela pode ser punida pelas agências reguladores.  

você pode ler mais em: brainly.com.br/tarefa/2783107  

espero ter ajudado!