As regras do Sistema Tributário Nacional estão dispostas no Capítulo I do Titulo VI, e visam organizar todo o trâmite tributário nas esferas de competência (estadual, federal e municipal). De acordo com esse capítulo, analise as assertivas a seguir: I - Os Estados possuem competência para instituir o IPVA, ISS e ICMS; II - À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; III - A competência de instituir ISS, IOF e ICMS é dos municípios. IV - Os Estados não tem competência própria de instituir tributos ou contribuições. De acordo com os seus conhecimentos, analise as alternativas e escolha a correta: Escolha uma: a. I, II, IV. b. I, II. c. I, II, III, IV. d. II. e. I, II, III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Somente alternativa II.
Explicação:
I - Os Estados possuem competência para instituir o IPVA, ISS e ICMS.
ERRADO. Os estados não possuem competência para instituir o ISS, esta competência cabe aos municípios.
II - À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; CORRETO.
III - A competência de instituir ISS, IOF e ICMS é dos municípios.
ERRADO. Os municípios tem a competência de instituir apenas o ISS neste caso.
IOF é de competência da União, e ICMS é de competência do estado.
IV - Os Estados não tem competência própria de instituir tributos ou contribuições.
ERRADO. Os estados tem competência para instituir diversos tributos, tais como IPVA, ICMS, etc...
A alternativa correta sobre o sistema tributário nacional é a letra d) II.
O que são tributos?
De modo geral os tributos são valores pagos ao poder público, eles compreendem uma prestação pecuniária compulsória, devem esse tributo ser constituído em lei. É importante destacar que as sanções por ato ilícito não configuram tributos.
A afirmação I é incorreta, pois mesmo o IPVA e o ICMS sendo de competência dos estado, tem-se que o ISS é um imposto de competência dos municípios.
A afirmação II é correta, pois existe competência da União para instituir contribuições sociais.
A afirmação III é incorreta, pois tem-se que o ISS é de competência dos municípios, no entanto, o IOF e o ICMS não competem aos mesmo.
A afirmação IV é incorreta, pois o Estados possuem competência própria no que tange tributos como o ICMS, IPVA e outros, incluindo também as contribuições.
Para mais informações sobre a impostos, acesse: brainly.com.br/tarefa/23167976
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
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