As regras do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) podem ser aplicadas a quem ?
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Resposta:Apenas às crianças e aos adolescentes.
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Elineiacosta:
obrigada
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Explicação:
Em regra, o Estatuto da criança e do Adolescente é aplicável às crianças (0 a 12 anos incompletos) e aos adultos adolescentes (12 a 18 anos incompletos). Todavia, existem algumas exceções de casos em que maiores de 18 anos (adultos) respondem segundo as normas do ECA. Isso pode ocorrer com pessoas entre 18 e 21 anos,
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