As regras apresentadas pelas Resoluções buscam efetivar os objetivos da legislação. No caso da Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA, de caráter federal, instrumentalizam a lei. No entanto, estas normas estão abordando um país com mais de 5.500 municípios, o que faz algumas especificidades serem deixadas de lado. Com base nisto, os estados e municípios: Escolha uma: a. Não podem fazer nada, pois só as resoluções federais são válidas b. Não têm como legislar sobre o tema, visto que o meio ambiente é de todos c. Podem criar legislação específica, que deverá ser de acordo com as regras federais, podendo ser mais restritivas que elas d. Podem criar legislação específica, porém ela só é válida se for aplicável a todo o território nacional e. Não podem legislar, pois compete somente à União criar leis
Soluções para a tarefa
Resposta:
No Brasil, a legislação ambiental consolida-se no papel da federação, dos estados e dos municípios. Quando um empreendimento resolve instalar-se ou ampliar sua atividade, pode ser necessário solicitar licença ambiental, que exige um estudo ambiental regulamentado por uma Instrução Técnica.
Considerando a formulação do Estudo Ambiental, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A empresa é quem elaborará o Estudo Ambiental, sem necessidade de profissionais graduados
b. Arquitetos urbanistas não podem atuar em projetos que envolvam meio ambiente
c. Somente profissionais da área ambiental podem participar da elaboração deste Estudo Ambiental
d. A participação de arquitetos urbanistas é importante na elaboração de Estudos Ambientais (Correto)
e. Não há necessidade de pessoal qualificado para elaboração do Estudo Ambiental .
Resposta marcada em NEGRITO corrigido pelo AVA em 08/05/2019 às 10:58