Question

As recentes alterações sugeridas para combater o crime de tráfico no Brasil, por parte do legislativo, têm sido no sentido de aumentar a quantidade da pena aplicada. Isso segue os preceitos de Beccaria? Na sua opinião, que características a pena precisa ter para dissuadir o delinquente?

Answer 1

As atuais alterações sugeridas pelo legislativo para o combate ao crime de tráfico no Brasil seguem os preceitos de Beccaria.

Beccaria em seu livro intitulado “dos delitos e das penas” defende que a pena precisa ter uma proporcionalidade com o delito cometido, considerando a medida referente à prática criminosa.

No contexto de que o crime organizado é o responsável pelo controle do tráfico de drogas até mesmo dentro da cadeia, torna-se necessário uma política criminal bem mais rígida relacionada com o investimento nas equipes de investigação.

Bons estudos!