Question

As recentes alterações sugeridas para combater o crime de tráfico no Brasil, por parte do legislativo, têm sido no sentido de aumentar a quantidade da pena aplicada. Isso segue os preceitos de Beccaria?

Answer 1

Resposta:

sim

Explicação:

No livro "dos delitos e das penas" Beccaria aduz que a pena deve ser proporcional ao delito cometido, ou seja, deve ser na medida da prática criminosa.

No atual contexto, onde o crime organizado controla o tráfico de drogas até mesmo de dentro das cadeias, é necessário uma política criminal mais rígida, alinhada ao investimento em equipes de investigação, com equipamentos, inteligência, integração, visando desmontar a cadeia criminosa, tanto pela aplicação de uma legislação mais rigorosa para o crime de tráfico, como também através de medidas que compreendem a apreenssão dos bens auferidos pela prática criminosa.