Question

As questões prejudiciais não se confundem com as preliminares, pois enquanto uma está essencialmente ligada ao mérito, estabelecendo uma relação de dependência a outra diz respeito às questões puramente processuais que refletem na regularidade (ou não) do processo.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as questões prejudiciais, analise as afirmativas a seguir:

I. As questões prejudiciais estão relacionadas à própria existência da infração penal, já as questões preliminares estão relacionadas aos pressupostos processuais e às condições da ação.

II. As questões preliminares, diferente das questões prejudiciais, são dotadas de existência autônoma, ou seja, independem da existência de um processo criminal para serem resolvidas.

III. O reconhecimento de uma questão preliminar interfere diretamente na natureza da sentença. Já o reconhecimento de uma questão prejudicial afeta a validade dos atos processuais.

IV. O processo que apura o crime de bigamia deve ficar suspenso enquanto se aguarda a decisão no processo de anulação do primeiro casamento, por esse último ser uma questão prejudicial.

Está correto apenas o que se afirma em:


II e III.


II, III e IV


I e IV.


I e III.


II e IV.

Answer 1

Resposta: I e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta: I e IV

Explicação:

ava