Question

As questões deste simulado parcial têm como referência o artigo intitulado O Princípio da separação de poderes/funções na Constituição de 1.988, de José Alves de Souza.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagra o Princípio da Separação de Poderes no Estado brasileiro ao dispor que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com efeito, não obstante essa divisão, são várias as passagens do texto constitucional que autorizam o exercício de uma função por um Poder que, em regra, seria de outro Poder, sem que, com isso, se possa falar em usurpação de competência de um poder por outro.

No que se refere ao Estado, um aspecto que interfere diretamente na acessibilidade de políticas públicas pelo cidadão e na garantia dos direitos sociais conquistados é a:

Answer 1

RESPOSTA CORRETA = Desresponsabilização