as punições do sistema cárcerario são eficazes?
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Resposta:
O intuito do presente trabalho é evidenciar as falhas do processo de execução penal no Brasil. A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o cresimento da população carcerária aumenta a cada dia. Embora seja o Estado responsável pela criação de leis, sua aplicabilidade e fiscalização, devem ser preservados os princípios constitucionais que tratam da pena.São constatados que alguns dispositivos constitucionais não são respeitados na Lei de Execução Penal, tendo em vista o panorama atual do sistema prisional. A pena não combate ou previne a criminalidade, ou seja, não fornece a segurança esperada pela sociedade. O condenado não é preparado para retornar ao convívio social. Essa readequação não consegue se efetivar por falta de capacitação e preparo dos integrantes do controle formal que trabalham no cumprimento da pena e acompanham as atividades diárias dos condenados. Assim para execução eficaz da lei, deve haver comprometimento de todos os que fazem parte do processo, inclusive da sociedade. No desenvolvimento do trabalho serão observados alguns aspectos da Lei de Execução Penal, que no decorrer do cumprimento da pena do condenado não consegue obter a ressocilização do indivíuo, aumentando o indíce de reincidência. Verificou-se que o estudo da criminologia é importante para análise da personalidade do condenado pela prática do crime, sendo um fator importante para ressocialização do preso. Para alcançar os fins propostos utiliza-se o método científico-dedutivo com pesquisa na doutrina especializada.
Explicação:
Espero ter ajudado!