As principais mudanças no atendimento a crianças e adolescentes ficaram evidentes a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual foi a principal mudança trazida por essas leis?
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Resposta:
Explicação:
Aprovado em julho de 1990, o ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, instituindo nova doutrina de proteção à infância e garantia de direitos. O Estatuto revogou o Código de Menores, em vigor desde 1979, que se restringia aos menores em “situação irregular”. O antigo código dispensava o mesmo tratamento às crianças órfãs, abandonadas, fora da escola e aos adolescentes que haviam cometido atos infracionais. “O código tinha uma perspectiva de confinamento, chamada de sequestro social, e que foi superada pela doutrina da proteção integral, vista como revolucionária na época”, diz Mário Volpi, coordenador do programa Promoção de Políticas de Qualidade para a Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) do Brasil, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).
O Estatuto definiu a criança e o adolescente como sujeito de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta. Para Mário, o estatuto unificou o conceito de infância, acabando com a separação que baseava o antigo código entre os “menores”, que eram aqueles em situação irregular, das demais crianças e adolescentes.
Após 28 anos de vigência, a implementação dos direitos previstos no ECA ainda é desafiadora no país que possui 40% das crianças em situação de pobreza, conforme levantamento de abril deste ano feito pela Fundação Abrinq, e mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Quanto mais se investe na criança, mais retorno social se tem e mais a violência diminui”, diz Pedro Hartung, do Instituto Alana.
Os números em relação à violência são igualmente alarmantes e demonstram uma explosão de violência entre os adolescentes, tanto como vítimas, quanto como autores de atos infracionais. O Atlas da Violência 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o número de homicídios de jovens de 15 a 29 anos cresceu 23% de 2006 a 2016, período em que houve o assassinato de 324.967 pessoas nessa faixa etária. Além disso, mais de metade das vítimas de estupro são crianças até 13 anos.
Resposta:
RESPOSTA B. Crianças e adolescentes passaram a ser vistos a partir da perspectiva de proteção integral e enquanto sujeitos de direitos.
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 passaram a olhar para a criança e o adolescente a partir da proteção integral, abandonando a palavra “menor” a partir da perspectiva de proteção integral a todas as crianças e adolescentes. A referida legislação considera como criança todo indivíduo na faixa etária de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 18 anos. A garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes passa a ser de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.