Question

As principais modalidades do abuso de direito são: 1) venire contra factum proprium, 2) tu quoque, 3) supressio, 4) surrectio, 5) duty to mitigate the loss, 6) adimplemento substancial e 7) violação positiva. Se o exercício de algum direito, pelas pessoas, ocorrer em desacordo com o conteúdo das cláusulas abertas apontadas no artigo 187, do Código Civil, estaremos diante do abuso de direito, e o infrator será responsabilizado civilmente, de maneira objetiva, sendo que não há previsão da necessidade de demonstração de culpa ou dolo.

(TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume Único. 7. Rio de Janeiro: Forense, 2017).

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. Venire contra factum proprium pode ser traduzido por vedação ao comportamento contraditório. Isso quer dizer que será considerado abusivo o exercício do direito que contrariar uma conduta anterior, vindo a causar danos à outra parte, que não esperava a mudança de comportamento.

PORQUE

II. O duty to mitigate the loss, explica que se o credor não se esforçar para evitar o agravamento de seus prejuízos e depois cobrar os prejuízos agravados por sua negligência do devedor, terá cometido abuso de direito e poderá perder o direito a receber esses valores que ultrapassarem o razoável

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Verdadeira. O Venire contra factum proprium compreende a vedação ao comportamento de contradição e resulta, de maneira direta, da boa-fé objetiva que o Código Civil traz. O agente precisa ser compatível sob pena de violação da boa-fé.

II – Verdadeira. É sempre obrigação do credor a mitigação dos danos, pois a cobrança da devedor de alguma coisa que foi negligenciado compreende abuso de direito.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.