As políticas setoriais direcionada para a criança e adolescente tem como compromisso promover políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente as ações dessas políticas estão escritas enquanto um princípio qual é este princípio
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O princípio mencionado no texto é através da Doutrina da Proteção Integral, esta diz que a partir das políticas setoriais para a criança e o adolescente os direitos básicos dele sejam garantidos.
Direitos das crianças e do adolescente
Segundo a Constituição Federal de 1988, todo e qualquer cidadão brasileiro deve ter seus direitos básicos garantidos, sendo assim, as crianças e os adolescentes também estão inclusos. Por isso, através da Doutrina da Proteção Integral, a família juntamente com a sociedade e o Estado devem assegurar esses direitos, como por exemplo o direito à educação.
Além disso, para haver a segurança e ampliação dos direitos constitucionais, ainda foi criado o ECA- Estatuto da Criança e Do Adolescente.
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