Question

As políticas públicas representam o Estado em ação, a fim de solucionar problemas que emergem na sociedade e, em um Estado democrático de direto, como o nosso, o ideal é que essas políticas, também, surjam da sociedade para a sociedade. Contudo, segundo Mainardes (2006), as políticas educacionais que temos, atualmente no Brasil, são, em grande parte, originadas de recomendações das organizações internacionais, como a Reforma na Educação, iniciada na década de 1990, e a Reforma do Ensino Médio, que acompanhamos no momento.
MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & sociedade. Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.


Sobre o contexto ideal para elaboração de políticas públicas em um Estado democrático de direito, analise as afirmativas a seguir:

I – Antes da ação do Estado para efetivação de soluções em caráter não emergencial, faz-se necessário apresentar na câmara o problema constatado e a solução. Em um Estado democrático de direito essa solução deve ser apresentada como medida provisória e depois sancionada como lei e política pública.
II – O contexto de influência que determina as políticas públicas em Estados democráticos de direitos deve ser entre os próprios políticos, sem a intervenção e participação da população.
III – A elaboração do projeto de lei deve ser o passo seguinte a constatação do problema, a fim de produzir um texto que seja amplamente discutido e aprovado pelos poderes competentes em consulta com a população.
IV – A produção da prática deve implementar o projeto já discutido pela população e aprovado na câmara. Nesta etapa de efetivação na prática, deve-se analisar e avaliar a solução adotada até que se torne a política pública ideal.

É correto o que se afirmar em:

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA  2 - III E IV

Explicação:

OPÇÃO I - deverá ser projeto de lei e não medida provisória

OPÇÃO II - precisa da consulta da população