Question

:As políticas públicas regulatórias possuem a função de regulamentar os diferentes setores consubstanciando-se na forma de leis e decretos assinale a alternativa que contém uma política pública regulatória do setor educacional:
A-LDB 1996 lei de diretrizes e bases
B-O Sistema Nacional de avaliação
C- Constituição Federal de 1946
D- Ementa constitucional
E_ Projeto político pedagógico
R: LDB/96

Answer 1

As políticas regulatórias precisam ser seguidas não só pelas instituições públicas, mas também pelas privadas, com uma homogeneidade em sua aplicação. No que concerne a educação, a lei de diretrizes e bases é uma política pública regulatória do setor educacional.

Ela estabelece os conteúdos mínimos e diretrizes do que deve ser seguido por toda a educação nacional.

A alternativa correta é a A – Lei de Diretrizes e Bases.