As políticas públicas, no campo da educação inclusiva, referem-se a todos os aspectos de criação e gestão de normas voltadas à garantia do direito à educação para todos bem definidas que direcionam as atividades desde a Educação Infantil até a Educação Superior. Baseado na Lei nº 12.764/2012, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A pessoa com autismo terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social (BRASIL, 2012).
( ) Com a lei, fica assegurado o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, anutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento
( ) Lei conhecida por não deixar claro o direito dos autistas.
( ) A Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Chamada de Lei Berenice Piana.Assinale a alternativa CORRETA:
A) V – V – F – V.
B) F – V – F – V.
C) F – V – V – V.
D) V – F – V – F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A alternativa correta é a opção A, "V - V - F - V", pois:
(V) A Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garante o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social para pessoas com autismo.
(V) A lei também garante o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento.
(F) A lei deixa claro o direito das pessoas com autismo, estabelecendo medidas de proteção e garantia de direitos para essa população.
(V) A Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.