As políticas públicas devem estar pautadas na necessidade dos cidadãos. O papel do Estado é proteger esse cidadão e procurar satisfazer suas necessidades prioritárias. No que concerne à lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:
No que se refere a essa lei e sabendo que a violência em todos os âmbitos, na maioria dos casos, é realizada por pessoas da família ou muito próximas a ela, o que você, como cidadão, faria ao identificar sinais de agressão a uma criança ou a um adolescente? Que argumentos você utilizaria para a sua proteção?
Soluções para a tarefa
Sobre o Estatuto da Criança e do adolescente podemos afirmar que, ao identificar sinais de agressão a uma criança ou a um adolescente, a primeira atitude correta seria realizar denúncia anônima ao conselho tutelar da cidade.
O conselho tutelar teria a oportunidade de analisar e investigar o caso, da mesma forma que teria a competência para pedir auxílio à justiça e às polícias em caso de confirmação dos casos de abuso. É a escolha mais sábia a se fazer!
Abraços!
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Explicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prática de maus-tratos em seus artigos 3º e 5º. Conforme os dispositivos referidos, depreende-se que toda ação ou omissão que prejudique o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de dignidade e de liberdade, configura maus-tratos. Portanto, a criança e o adolescente não devem ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo coibida tanto a prática omissiva quanto a comissiva. As instituições que devem ser acionadas são autoridades competentes para o recebimento de denúncia de suspeita ou confirmação de maus-tratos: Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil ou Militar.