Question

As políticas públicas ambientais assumiram um papel primordial de proteger o meio ambiente, interagindo sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida. Segundo Antunes (2013), a política ambiental é uma ação eminentemente executiva, muito embora não seja a ela limitada.

Sobre as políticas públicas ambientais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos orientam a decisão política, econômica e empresarial, de modo a tornar a opção ecologicamente mais adequada. No Brasil, é muito comum o emprego do ICMS ecológico visando destinar os recursos para o meio ambiente.

II. Em 1998 foi instituída a Lei nº 9.605/98 que rege e regula as punições aos crimes relacionados ao meio ambiente, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

III. O Estado também apresenta incentivos fiscais para a adoção de medidas interventivas para implementação das políticas ambientais. De acordo com – Lei nº 5.106/66 (BRASIL, 1966), pessoas físicas são autorizadas a abater de suas declarações do Imposto de Renda o que for direcionado para reflorestamento. Porém, as pessoas jurídicas não podem se beneficiar desta lei.

IV. O Imposto Territorial Rural (ITR) regulado pela Lei nº 9.393/96, isenta o pagamento de impostos para as áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente (APP) e áreas particulares do patrimônio nacional.

É correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas:

a)
II e III.

b)
I; II e III.

c)
I e IV.

d)
I; II e IV.

e)
III e IV.

Answer 1

Resposta:D

Explicação:

I; II e IV.