As políticas educacionais são todas as ações conduzidas pelo Estado destinadas a garantir os direitos de educação para a sociedade. Elas estão ligadas às decisões que o poder público toma em relação a programas, projetos, fundos, planos, exames, entre outros. Sobre como as políticas públicas educacionais são implementadas, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) As políticas educacionais são adotadas a partir de leis federais, estaduais e municipais definidas pelo Poder Legislativo e em propostas enviadas pelo Poder Executivo.
( ) As políticas educacionais são adotadas a partir de leis federais, estaduais e municipais enviadas pelo poder judiciário.
( ) As políticas educacionais são geradas na esfera do Estado com objetivo de atingir todos ou parte da sociedade.
( ) As políticas educacionais são adotadas a partir da Constituição Federal e criadas pelos servidores públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Soluções para a tarefa
Resposta:
V - F - V - F.
Explicação:
As políticas educacionais servem de ferramenta para subsidiar melhorias no sistema educacional brasileiro, assegurando o direito de todos os cidadãos a um ensino de qualidade nos âmbitos federal, estadual e municipal. Na questão proposta, as assertivas I e III são verdadeiras, enquanto a II e IV são falsas. A ordem correta, portanto, é: V-F-V-F
Quais são as políticas educacionais em vigência?
No Brasil, há diversas políticas educacionais que estão atualmente vigentes. Como exemplos, podemos citar:
- o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura às crianças e adolescentes o direto à educação, saúde e lazer.
- o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios prestando assistência técnica e financeira.
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que reúne e distribui fundos para a educação em todo o Brasil.
- o Programa Caminho da Escola, que busca oferecer transporte a alunos das redes municipal e estadual.
- o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que tem a intenção de alfabetizar jovens e adultos e dar a eles mais oportunidades no futuro.
- Programa Universidade para Todos (ProUni), que é o sistema que facilita o ingresso em universidades privadas a alunos de baixa renda.
A adoção de políticas educacionais seguem as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996.
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