As políticas de universalização da educação estão em constante mudanças, no entanto, algumas pessoas desconhecem as determinações legais. Considerando que é dever das Famílias e do Estado, como previsto no artigo 2º da LBD, a educação às crianças, torna-se fundamental que todos tenham conhecimento da legislação e dos direitos das crianças. Veja o Desafio a seguir. Dona Ludmila é mãe de Julia, que tem 5 anos. A mãe de Julia acredita que quando ela completar 6 anos poderá ir á escola, pois será possível vaga para ela na escola municipal perto de sua casa, já que para frequentar a pré-escola não há obrigatoriedade, portanto não tem como solicitar uma vaga. Mas, para surpresa da mãe de Julia, o Conselho Tutelar veio até a sua casa e disse que a menina não pode ficar fora da escola. Disse ainda que, ou Dona Ludmila a matrícula imediatamente, ou será responsabilizada legalmente. Dona Ludmila, assustada com a notificação procurou você para orientá-la em relação a essa notificação, pois além de vizinho(a) é formado(a)a no curso de Pedagogia. Ela lhe conta que nunca se preocupou em matricular Julia na pré-escola porque leu na LDB que Educação Infantil não era obrigatória, além disso, acha muito cedo para sua filha ficar tantas horas sentada num banco escolar fazendo tarefas. Agora, responda: a) Como se deu a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, tendo em vista os fundamentos legais e como está definida a responsabilidade dos pais; b) Como deve ser a orientação pedagógica para as crianças nessa etapa de escolarização.
Soluções para a tarefa
A) Analisando o caso, podemos afirmar: De zero aos 5 anos de idade a criança é matriculada na creche, ou seja, na educação infantil. As criança precisam ter 6 anos completos até o dia 31 de março. Assim, a faixa etária atendida pelo ensino médio é entre 14 e 17-18 anos.
B) Assim, a orientação pedagógica para as crianças nessa etapa deve ser de inclusão, apresentando os conceitos básicos da instituição escolar, assim como novas formas de saber, aliando tarefas que fortaleçam a ludicidade, e, trabalhos coletivos, aprimorando o processo de socialização.
Resposta:
Explicação:Padrão de resposta esperado
a) A Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sofreu algumas modificações, entre elas, com a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, a Educação Infantil passou a ser uma etapa obrigatória para matrícula e, a regulamentação ocorreu pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Dessa forma, o artigo 4º da LDB passa a considerar a Educação Básica como obrigatória a escolaridade, o que corresponde à matrícula de crianças dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola. Além disso, o artigo 6º da LDB recebeu uma nova redação onde consta que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
b) A orientação pedagógica segue a BNCC – Base Nacional Comum Curricular que define as crianças de 4 e 5 anos de idade como “crianças pequenas” e, por isso, deve ser garantido a elas seis direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Esses direitos são garantidos por um trabalho que não é fragmentado como anteriormente, quando havia diferentes áreas de conhecimento. Agora, são propostos cinco campos de experiência que valorizam o protagonismo infantil e a interdisciplinaridade. Os campos de experiência são: a) “O eu, o outro, o nós”; b) “corpo, gestos e movimento”; c) “traços, sons, cores e formas”; d) “escuta, fala, pensamento e imaginação”; e) “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”. E, por fim, os objetivos de aprendizagem propostos para cada um dos campos de experiências já se constituem como pontos de partida para esse trabalho interdisciplinar, no qual a criança é o centro do processo de aprendizageaprendizagemapraprendizagem