Question

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual recolhem o imposto de renda mensalmente calculado por estimativa. Sobre o lucro estimado apurado no mês, aplica-se a alíquota da CSLL de 9% para apuração do valor da contribuição. Porém, para algumas atividades, como as entidades financeiras, companhia de seguros privados, qual o percentual de cálculo da Contribuição Social?

Answer 1

15% (quinze por cento) no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, as de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001