As pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Apesar de o Código Civil não repetir o teor do art. 20 do CC/1916, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica. (Fonte: Tartuce, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.).
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado:
Escolha uma:
a.
com a aprovação do Poder Executivo.
b.
com a comprovação da licitude do objetivo da Pessoa Jurídica.
c.
com a vontade humana.
d.
com a elaboração do ato constitutivo.
e.
com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. (Correto, corrigido pelo AVA)
Soluções para a tarefa
Resposta:
e. com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Correto
Corrigido
Explicação:
Sobre o surgimento da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que ela começa:
- e. com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Personalidade Jurídica
Pessoa Jurídica de Direito Privado
A personalidade jurídica é um status necessário para que a pessoa jurídica possa exercer seus direitos e deveres sob a ótica civil. Assim, essa personalidade é adquirida tanto em se tratando de pessoa jurídica de direito público, quanto em se tratando de direito privado.
Neste sentido, o Código Civil brasileiro dispõe que para que surja de fato a personalidade jurídica de uma pessoa jurídica de direito privado, é preciso que ocorra a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registo, e, quando for exigido, precedida de autorização do poder público.
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