As pessoas jurídicas que integram o chamado Terceiro Setor têm regime jurídico:
A
de direito público.
B
de direito privado.
C
predominantemente de direito público, parcialmente derrogado por normas de direito privado.
D
predominantemente de direito privado, parcialmente derrogado por normas de direito público.
E
de direito público ou de direito privado, conforme a pessoa jurídica.
Soluções para a tarefa
Por Terceiro Setor, entende-se o conjunto de pessoas jurídicas, de direito privado, que são institucionalizadas e constituem-se na conformidade da lei civil, porém elas não têm fins lucrativos e a sua finalidade é de interesse público.
No Brasil, elas são representadas pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs), que não tem fins lucrativos e desempenham funções de interesse e relevância pública.
A alternativa correta é a B.
Resposta:
LETRA D
Explicação: As entidades do Terceiro Setor são instituídas sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, submetidas, como regra, ao regime civilista. Todavia, é de fácil percepção que tal regime é derrogado por normas de direito público, como por exemplo, a obrigatoriedade de licitação, além da necessidade de admitir servidores mediante a realização de processo seletivo simplificado.