Question

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional devem seguir os anexos à LC 123/2006 para identificar sua alíquota de tributação no regime. Como exemplo segue a tabela do Anexo II, voltado para tributação das Indústrias:



Anexo II - Alíquotas do Simples Nacional – Indústria

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00

4,50%

-

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

7,80%

5.940,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

10,00%

13.860,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,20%

22.500,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,70%

85.500,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,00%

720.000,00

Fonte: Receita Federal



Uma Indústria de bens de consumo iniciou suas atividades em Novembro/20x1 e obteve os seguintes dados:

- Novembro/20x1 – Receita Bruta R$ 10.000,00

- Dezembro/20x1 - Receita Bruta R$ 55.000,00

- Janeiro/20x2 - Receita Bruta R$ 57.000,00



A empresa perdeu o prazo de enquadramento no Simples Nacional no ano de abertura, e só conseguiu realizar a opção ao regime em Janeiro/20x2.



Diante do contexto apresentado, avalie as afirmações a seguir, utilizando o anexo II do SN:



I – A empresa terá como base de cálculo do DAS o valor R$ 57.000,00 e alíquota efetiva de 6,45%.

II – A receita bruta proporcionalizada (RBT12) para o primeiro mês de adesão ao Simples Nacional será de R$ 780.000,00 e a alíquota nominal será 11,2%.

III- A empresa deverá utilizar a receita bruta acumulada desde a abertura para determinar a faixa de tributação do DAS, sendo a 1º Faixa, conforme RBT de R$. 65.000,00.

IV – A indústria recém aberta terá como alíquota no seu primeiro mês como optante do Simples Nacional a alíquota nominal de 4,5%.

V – A receita bruta proporcionalizada (RBT12) para o primeiro mês de adesão ao Simples Nacional será de R$ 390.000,00 e a alíquota nominal será 10,0%.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

I e V, apenas correto.  corrigido

Explicação:

corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

corretíssimo

Explicação: