Question

As pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos de assistência pública e de competência da União, dos Estados e dos Municípios, impressos na Constituição Federal de 1988, e no ano seguinte, com a promulgação da Lei nº 7.853,de 24 de outubro 1989, e a Regulamentação da Lei com o Decreto 3298/1999. Com a aplicabilidade dessa Lei, as pessoas com deficiência têm a garantia de quais ações no que diz respeito à saúde?

Answer 1

Resposta: Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis

Explicação:espero ter ajudado :)

Answer 2

Resposta:

planejamento familiar, acompanhamento no ciclo gravídico puerperal, imunização, prevenção e diagnósticos de doenças; programas de prevenção de acidentes; a atenção integral e multiprofissional; reabilitação, com atendimento domiciliar de saúde e fornecimento de ajuda técnica como medicamentos, próteses, órteses, equipamentos, elementos de mobilidade entre outros.

Explicação: