As parcelas salariais legais são aquelas previstas em regra geral, em especial no parágrafo 1º, do artigo 457 da CLT. Daí observamos que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. O salário deve ser protegido, em razão do caráter alimentar que possui. A própria convenção nº 95 da OIT trata da matéria, assegurando que o salário deve ser pago em moeda de curso legal e diretamente ao empregado, sendo proibido o pagamento sob a forma de bônus, cupons ou outra forma. Além disso, o salário pode ser mensurado de modos variados. O modo de aferição do salário, ou seja, quanto o trabalhador terá direito a receber, pode variar bastante.
A partir disso, expomos a seguir as descrições dos modos de aferição do salário:
1. Nesta modalidade a produção do empregado é o parâmetro para o pagamento, independentemente do tempo gasto. Cada unidade recebe um valor fixado previamente pelo empregador, que é irredutível.
2. Integra certo parâmetro temporal (hora, dia, semana, mês) a certo montante mínimo de produção a ser alcançada pelo empregado.
3. Neste caso a jornada de trabalho é o critério para o pagamento, desprezada a produção do empregado no período. Constitui o modo mais comum de aferição do salário, podendo ser estipulado por hora, dia, desde que respeitado o parâmetro máximo mensal.
Avaliando as descrições dos modos de aferição do salário, assinale a alternativa que representa a ordem correta do modo de aferição de salário por unidade de tempo, salário por unidade de obra e salário tarefa.
Escolha uma:
a. 2 – 1 – 3.
b. 3 – 2 – 1.
c. 2 – 3 – 1.
d. 3 – 1 – 2.
e. 1 – 2 – 3.
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Letra D- salário por jornada de trabalho se refere ao tempo que o trabalhador está a disposição do empregador. Salário tarefa é uma combinação entre a quantidade produzida e o tempo gasto. Salário unidade de obra está relacionado a quantidade produzida pelo empregado, sem levar em questão o tempo gasto.
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