Question

As organizações religiosas também devem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas. As organizações religiosas são pessoas jurídicas que se dedicam a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas para fins exclusivamente religiosos (BRASIL, 2014, art. 2°, I, c).

No entanto, para formalizar o pedido de registro das organizações religiosas, destaca-se a necessidade de se apresentar quais documentos no Cartório de Pessoas Jurídicas?

Alternativas:

a)

A escritura pública; o livro contendo a ata de eleição e posse da diretoria e vias digitadas; inclusive o estatuto, datada pelo instituidor ou pessoa encarregada, com aprovação pelo Ministério Público.

b)

O Estatuto Social; a ata de constituição; a lista de assinatura dos presentes e o requerimento ao Cartório.

c)

Requerimento assinado pelo representante legal; ata de constituição, eleição e posse dos órgãos administrativos; lista de assinatura dos presentes; e o Estatuto Social.

d)

Registro no Ministério do Trabalho; o Estatuto Social; e a ata de constituição, eleição e posse dos órgãos administrativos.

e)

A indicação do nome e número de inscrição na respectiva Seccional da OAB; testamento de instituição; a ata de eleição e posse da diretoria

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Answer 1

Resposta:

b)

O Estatuto Social; a ata de constituição; a lista de assinatura dos presentes e o requerimento ao Cartório.

Answer 2

ALTERNATIVA CORRETA: b)  O Estatuto Social; a ata de constituição; a lista de assinatura dos presentes e o requerimento ao Cartório.

CORRIGIDA PELO AVA