As Organizações Internacionais, como atores internacionais, são dotadas de personalidade jurídica. Como você determina a extensão dos direitos e obrigações de uma Organização Internacional sob o direito internacional Público?
Soluções para a tarefa
A ordem jurídica de uma organização internacional é composta pelo conjunto de regras derivadas da vontade explícita (poderes expressamente incluídos no tratado fundador) e implícita (poderes tacitamente reconhecidos em seu tratado fundador) de seus Estados membros.
Além disso, as regras acima são adicionadas às que provêm da vontade da própria organização internacional que lhe permite moldar sua prática convencional. Por vontade da própria organização internacional, pode assinar explicitamente tratados internacionais com terceiros ou, implicitamente, contribuir para a formação e aplicação do costume internacional.
O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça acrescenta que as organizações internacionais estão sujeitas ao direito internacional, vinculado por "regras gerais do direito internacional" que., como é o caso dos princípios gerais ou personalizados do direito internacional, fazem parte do direito internacional e de seu sistema jurídico.
Assim, as organizações internacionais estão ligadas às "regras gerais do direito internacional", que evocam a idéia de que suas ações específicas devem respeitar essas "regras gerais".