Question

As Organizações da Sociedade Civil são auxiliadores do Estado (Município, Estado, Distrito Federal e União) na concretização de políticas públicas. Para tanto, imprescindível que se estabeleça um documento jurídico formal. ​Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. Disponível em: www.participa.br/osc. Diante disso, assinale a alternativa correta que corresponda à espécie de instrumento de formalização de parceria do texto abaixo descrito: É o formato jurídico por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública, com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros

Answer 1

VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;  retirado da LEI 13019