Question

As NRs são supervisionadas e fiscalizadas por órgãos oficiais competentes, no âmbito nacional temos a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, e no âmbito regional a Delegacia Regional do Trabalho. Caso ocorra o descumprimento das NRs, pode ocorrer:

Answer 1

Multas, Embargos, Interdições e Notificações.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas ao empregador consistem no pagamento de multas, que são aplicadas pelo Ministério do Trabalho, no embargo da obra, na interdição do estabelecimento, de máquinas ou de equipamentos.

Também pode ocorrer a existência de sanções civis públicas e reclamatórias, além do pagamento de despesas, como por exemplo, tratamento médico, tratamento estético, pensão vitalícia, entre outros.

Bons estudos!