Question

as novas políticas sociais a partir da promulgação da constituição federal de 1988 ?

Answer 1

Bom dia !

Com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, declaradas políticas cidadãs, podemos perceber, apesar de um governo neoliberal, que seria advindo nos próximos anos, a criação de políticas públicas de proteção e apoio.

Podemos elencar entre elas :

* Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS
* Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
* Estatuto do Idoso
* Estatuto da Pessoa com Deficiência Física
* Estatuto da Igualdade Racial
* Lei Maria da Penha 

Entre outras leis, o que podemos perceber, foi que nos anos de 2003 a 2011, as programas de combate à pobreza e à miséria também fizeram parte deste contexto, a partir daí surgiu o Programa Bolsa Família, destinado à famílias com baixa renda e o ProUni, incentivo à faculdade com bolsas integrais.

Entretanto, após 2016, podemos observar a volta de um governo neoliberalista, e a tentativa de que alguns direitos sejam revogados.

Answer 2

Dentre as mais importantes características da Constituição de 1988 podemos apontar seus aspectos associados às políticas sociais. Podemos listar os seguintes direitos:

Direito à educação;

Direito à saúde;

Direito ao trabalho;

Direito à moradia;

Direito ao lazer;

Direito à segurança;

Direito à previdência social;

Direito à proteção da maternidade e da infância;

...

Todos estes direitos podem ser vistos nos primeiros artigos da constituição, pois são prioridades do Estado Brasileiro. Recomendo a leitura do artigo 6°, bem como do artigo 7°, que versa sobre direitos auxiliares neste sentido.

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