Question

As normas técnicas são consideradas fontes de Direito

Answer 1

Resposta: Falsa. As normas técnicas, denominadas também de normas práticas ou de operação, constituem, na verdade, em regras que indicam a maneira de agir para se alcançar um determinado fim. Orientam, mediante instruções científicas, de forma a apontar o melhor caminho ou meio idôneo para ação humana obter um certo efeito. Não possuem obrigatoriedade, nem coercibilidade. Devem ser adotadas somente àqueles que desejarem obter os fins almejados, de acordo com a consciência que possam ter de sua necessidade e utilidade.