As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tratam, orientam e estabelecem valores relativos à saúde e segurança do trabalho, visando prevenir acidentes ou doenças relacionados à prática labor. Ao nos aprofundarmos e estudarmos os anexos da Norma regulamentadora (NR) 15, os quais definem também os limites de tolerância para poeiras minerais, assim como traz orientações quanto ao vestuário, periodicidade de exames, modelos e outras informações para controle e monitoramento para poeiras. Mas é importante salientarmos que ao avaliarmos um agente químico que não possui seu limite de tolerância na NR-15, temos outra opção para nos orientar, que é a NR-9 da Portaria n.º 3.214.
MESQUITA, H. M. SHINOBU, C. S. Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Maringá: Unicesumar, 2017.
Com base em todas essas informações e destacando a importância de sabermos utilizar corretamente os dados descritos nas NRs, assinale a alternativa que descreve corretamente quando devemos recorrer a NR 9:
Alternativas
Alternativa 1:
Quando, durante a carga ou descarga, for derramado qualquer explosivo, o trabalho será interrompido e só recomeçado depois de limpo o local.
Alternativa 2:
Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT.
Alternativa 3:
Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.
Alternativa 4:
Quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists.
Alternativa 5:
Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem 10.2.8.2., devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.
Questão 4 de 10
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Resposta: ALTERNATIVA 4
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