Question

As normas que regem a legislação tributária são denominadas fontes do Direito Tributário. Tais fontes possuem uma hierarquia, subdividindo-se em principais e secundárias (ou complementares).

A opção que apresenta um exemplo de norma complementar é:

Answer 1

parecer normativo hdghjasgvdlagshfdlvhbvh

Answer 2

Oi!

Bom, como você não expôs nenhuma alternativa irei apenas comentar sobre o assunto.

A indagação se refere ao parecer normativo, eles são atos interpretativos que possuem natureza declaratória, eles retroagem a sua eficácia, ao momento em que a norma por ele interpretada começa a produzir efeitos.

A normatividade do parecer é fundada no poder vinculante do entendimento nele expresso.

São examinados, neste quesito, o parecer normativo que concerne o aspecto relativo ao momento que, a partir do qual tenha seu inicio com a produção dos efeitos que lhes são atribuídos.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a reposta correta é a Parecer normativo

Bons estudos!