Question

As Normas Operacionais do SUS foram instituídas por meio de portarias ministeriais, as quais definiram
competências de cada nível de governo e as condições necessárias para que estados e municípic
participassem no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias foi definic
conjuntamente entre o Ministério da Saúde e os representantes do Conselho Nacional de Secretários d
Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Neste contexto, analise as afirmações a seguir:
L As Normas Operacionais Básicas (NOB) 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 compõem os principais
instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e dos erviços de saúde no Brasil
e são um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde.
II. As NOB 01/91 e 01/92 impulsionaram a descentralização, mas seu enfoque no financiamento ainda era,
principalmente, na assistência médica, curativa e individual.
III. O avanço da NOB 01/93 para as anteriores se refere ao financiamento, à gestão semiplena, permitindo
maior autonomia sobre o pagamento dos prestadores, favorecendo a gestão municipal.
IV. Com a NOB 01/96 houve a consolidação da política de municipalização, que estabeleceu a gestão plena
do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica e redefiniu as responsabilidades da União e dos
estados.
Considerando as Normas Operacionais Básicas, assinale a alternativa correta:
AO
Apenas as afirmativas I e Il estão corretas.

Answer 1

Resposta: I e II estão corretas.

Explicação: