Question

As normas jurídicas se caracterizam por participarem de um sistema, o sistema jurídico, o qual, por sua vez, possui certos atributos. Analise as assertivas e indique aquela que corretamente indica e caracteriza um dos atributos dos sistemas jurídicos:

Institucionalidade - existem órgãos e indivíduos encarregados pela criação e aplicação do Direito.
Normatividade - as normas jurídicas estabelecem padrões morais de conduta para a sociedade em geral.
Prescritividade - todas as normas jurídicas estabelecem proibições.
Coercitividade - as normas jurídicas autorizam que os indivíduos usem a força uns contra os outros.
Vinculação - as decisões judiciais não são obrigadas a seguir as normas jurídicas, mas, uma vez publicadas, devem ser seguidas pela sociedade.

Answer 1

A característica correta da norma jurídica é a Institucionalidade.

A norma jurídica pode ser definida como um comando imperativo que é dirigido às pessoas e às instituições para que seja adotada uma determinada conduta ou que essa seja proibida.

Ela regula a vida social e muitas vezes consiste na positivação das regras morais daquela sociedade que, quando se torna norma jurídica, passa a ter a coercibilidade intrínseca às leis. Ela pode ser um comando positivo, indicando uma atitude, ou um comando negativo, que implica na abstenção da conduta.

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