Question

As normas jurídicas podem contrapor-se às normas técnicas, tendo em conta, por exemplo, que aquelas, as jurídicas, podem mudar, geralmente, a todo momento, e estas, as técnicas, tendem a permanecer, geralmente, por muito tempo. Assinale a alternativa correta:


As normas jurídicas não são alteradas no tempo.


As normas jurídicas não procuram captar e capturar a realidade.


Como a realidade não muda no tempo e no espaço as normas jurídicas não sofrem reflexos e efeitos, não devendo ser alteradas.


As normas jurídicas são apenas orientações, não levando a punição ou sanção em casa de seu descumprimento.


As normas jurídicas são, expressamente, obrigatórias, sendo punido e sancionado seu descumprimento.

Answer 1

As normas jurídicas devem ser cumpridas por todos (alternativa correta é "As normas jurídicas são, expressamente, obrigatórias, sendo punido e sancionado seu descumprimento").

As normas de um ordenamento jurídico podem possuir sanções para seu descumprimento, sendo obrigatórias para todos que vivem sob sua égide.

Ninguém pode se escusar da lei com a justificativa de que não a conhecia, salvo raras exceções, pois é implícito que todos tenham acesso e conhecimento da normas que vigoram em um ordenamento.