Question

"As normas de ordem pública estabelecem valores básicos e fundamentais de nossa ordem jurídica, são normas de direito privado, mas de forte interesse público, daí serem indisponíveis e inafastáveis através dos contratos". A partir do trecho da obra transcrita, analise as seguintes assertivas: I - As normas consumeristas podem ser aplicadas de ofício pelo juiz. II - Apesar do caráter geral e cogente da norma consumerista, o Estado não tem obrigação em desenvolver políticas públicas e assegurar os mecanismos necessários à defesa do consumidor. III - A proteção ao consumidor também restou expressa na Constituição Federal, estabelecendo-o como princípio geral da atividade econômica e garantindo que a preocupação com a tutela dessa parte hipossuficiente estará presente na fixação das políticas públicas de intervenção estatal. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As assertivas I e II estão corretas. B. As assertivas II e III estão corretas. C. A assertiva II está correta. D. As assertivas I, II e III estão corretas. E. As assertivas I e III estão corretas

Answer 1

Resposta:Na verdade esssas normas ou diretrizes como podemos entender são instituidas para um determinado fim,de acordo com a lei federal a ordem públicva deve ser mantida em todos os ambitos da sociedade ou seja para que todo cidadão possa cumprir com seu dever.

Explicação:De certo modo sabemos que as leis seja ela federal,estadual,oumunicipal;deve ser cumprida por todos os cidadãos,mas infelizmentealguns que criam a lei não as cumpre esta é uma gande realidade que se vê.