As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma.
Soluções para a tarefa
A ab-rogação nada mais é do que o processo de revogação por completo de uma determinada norma ou de uma lei e que deu lugar para uma nova.
De uma forma bem simples, esse fato acontece em sentido amplo e inclui todos os decretos bem como os demais regulamentos que também podem vir a sofrer de ab-rogação em um determinado momento futuro.
Além do mais, a Ab-rogação é costumeiramente considerada como o simples ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior.
A indagação está fazendo menção ao que é chamado de ab-rogação que se trata da incompatilidade total da norma.
Bons estudos!
Resposta:
Faltou o restante da pergunta. Porém a ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.
Gostaria de ter ajudado nessa questão.
Explicação:
A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.