As microempresas e empresas de pequeno porte podem aderir ao regime simplificado de tributação que é o Simples Nacional. Esse regime é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006, sendo assim, com base nessa norma, avalie as afirmativas a seguir como (V) para Verdadeiras e (F) para Falsas.
Elaborada pela professora, 2019.
I. Incorporadoras de imóveis não poderão optar pelo Simples Nacional.
II. Empresas importadoras não poderão optar pelo Simples Nacional, independente da mercadoria comercializada.
III. O Simples é visto por muitos como atrativo por ter alíquotas relativamente baixas, além de uma forma unificada de arrecadação que contempla diversos tributos.
As afirmativas I, II, e III são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V; V; V.
Alternativa 2:
F; V; V.
Alternativa 3:
F; F; V.
Alternativa 4:
V; V; F.
Alternativa 5:
V; F; V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação: Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: (Redação dada pela Lei Complementar nº 167, de 2019)
VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.
No enunciado menciona;
alternativa ll Empresas importadoras não poderão optar pelo Simples Nacional, independente da mercadoria -Sim correto, não podem.
Acredito que a correta seja a sequência V F V
A resposta correta é a alternativa V) V; F; V.
O simples Nacional se trata de um regime tributário que une os principais tributos e contribuições que existem dentro de um país, em sua grande maioria, administrados pela receita federal, mais o ICMS e o ISS. Ele é norteador pela Lei complementar 123/2006 e está em vigor desde o ano de 2007.
Vale lembrar que mesmo sendo um tipo de regime tributário que visa facilitar a arrecadação de impostos, antes que o empreendedor faça essa opção é necessário que ele análise alguns fatos do seu negócio.
Bons estudos!
PG 194 do livro. No artigo 17, da LC 123/2006 temos uma lista de vedações ao ingresso no Simples Nacional:
XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.
VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
PG 195 do livro. O Simples é visto por muitos como atrativo por ter alíquotas relativamente baixas, além de uma forma unificada de arrecadação que contempla os tributos.