Question

As Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela própria Constituição Federal, para que o Ente Tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2018. Diante da exposição acima, analise as asserções abaixo. As contribuições devem ser instituídas, como regra, por decreto do Poder Legislativo. Mais existe uma ressalva. Porque Existem três tributos que obrigatoriamente devem ser instituídos por decreto complementar do Poder Legislativo. Sendo eles: Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre grandes fortunas e Impostos Residuais da União. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
A asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

alternativa

Explicação:

alternativa 3

Answer 2

Resposta:

Aternativas I e II são falsas.

Explicação:

As Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela própria Constituição Federal, para que o Ente Tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável.