As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e serviços de forma mais vantajosa e isonômica, assegurando igualdade a todos aqueles que pretendem participar do processo. A Lei nº 8.666/1993 elenca hipóteses de dispensabilidade de licitação. Com base nisso, analise as sentenças a seguir: I- Nos casos de emergência ou de calamidade pública. II- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades principais da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. III- Na contratação de entidades privadas, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. IV- Para a construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada a situação de grave e iminente risco à segurança pública. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I e III estão corretas. b) As sentenças III e IV estão corretas. c) As sentenças I, II e IV estão corretas. d) As sentenças I, II e III estão corretas.
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Resposta:
TODAS SÃO VERDADEIRAS
Explicação:
Todas as hipóteses acima são dispensáveis de licitação, deve ter uma alternativa "e" que você esqueceu, o máximo de erro que encontrei nessas alternativas e que no item "III" não especifica que a contratação de entidades privadas deve ser sem fins lucrativos.
Então se não houver a letra "E" com a alternativa todas corretas a resposta seria "C" alternativas I,II e IV corretas.
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