As lesões por esforço repetitivo (LER) são lesões nos sistemas musculoesquelético e nervoso, que compõem o chamado grupo dos Distúrbios Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (D.O.R.T). A LER é causada, em geral, pela execução de tarefas repetitivas como, por exemplo, esforços vigorosos ou posições inadequadas por longos períodos de tempo. Especificamente no âmbito da legislação brasileira sobre o tema, é correto afirmar que:
Escolha uma opção:
a.
Trabalhadores acometidos pela LER têm direito à redução de, pelo menos, 15% da carga-horária de trabalho mensal.
b.
O diagnóstico de LER deve ser feito por médicos indicados pela empresa, sem que haja necessidade de notificação ao INSS.
c.
O empregador tem o dever legal de tomar precauções para prevenir essa doença, no entanto, ainda não há regulamentação específica sobre o tema.
d.
A demissão de um trabalhador por causa de LER se configura como infração trabalhista e não pode ser executada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é: (D) A demissão de um trabalhador por causa de LER se configura como infração trabalhista e não pode ser executada.
Explicação:
A LER é provocada por movimentos repetitivos, em alta frequência ou em posição ergonômica incorreta. Tais lesões podem causar danos ao sistema ósseo e muscular, por exemplo. Reconhecida pelo INSS desde o final dos anos de 1990, existe legislação específica que organiza os direitos dos trabalhadores acometidos com LER e os deveres dos empregadores; sendo assim, a alternativa C está incorreta. No caso de diagnósticos de LER, as empresas são obrigadas a notificar o INSS para que os trâmites seguintes sejam cumpridos e para que sejam pleiteados o auxílio doença-acidentário ou a aposentadoria por invalidez, tornando a alternativa D incorreta.
Quando identifica-se um trabalhador acometido por LER deve ser realizada notificação ao INSS porque sua demissão infringe normas trabalhistas estabelecidas no país. Deste modo, está correta alternativa d.
A LER é uma lesão provocada por esforço repetitivo ou por falta de cumprimento das posições de ergonomia adequadas. Quando está associada à função desempenhada pelo trabalhador deve ser notificada ao INSS para que o caso seja atendido pelos auxílios legais necessários.
A demissão de um trabalhador com LER configura infração às legislações trabalhistas estabelecidas sobre o tema. Os trabalhadores acometidos por LER podem ser assistidos pelo INSS com auxílios financeiros por doenças causadas pelo trabalho ou mesmo com a aposentadoria por invalidez.
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