Question

As leis são sempre expressões da justiça? Podem existir leis injustas?

Answer 1

Não necessariamente as leis expressam justiça. Por exemplo em governos totalitários/ditatoriais encontramos facilmente exemplos de leis injustas. O regime militar ao implantar o AI-5 foi contra a liberdade, apesar de ser uma lei, era uma lei desequilibrada. Na África do Sul também existiam muitas leis restritivas, como a da Imoralidade (proibia relações entre brancos e negros, o que também aconteceu nos EUA em certo período) ou a das terras (negros poderiam possuir apenas as terras menos férteis). Temos ainda bons exemplos na Alemanha Nazista, principalmente com a sequência de Leis Antissemitas aprovadas no pré-guerra.

Enfim, assim pode-se inferir que a instituição justiça nem sempre é justa, e que as leis podem levar a caminhos sombrios para o fortalecimento da desigualdade, do ódio e da tirania.


:)