As leis são a principal fonte do Direito e dentre elas encontra-se a Constituição, definida como a Lei maior do ordenamento jurídico. A Constituição estabelece a base normativa sobre a qual devem ser erigidas as normas que regulamentam o Estado democrático de Direito. Sobre a Constituição, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, responsável por sua estruturação política e definição dos direitos fundamentais. ( ) A Constituição deve dispor sobre os poderes públicos e seu funcionamento, assim como sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. ( ) A Constituição conterá todo o conjunto normativo do sistema jurídico brasileiro, responsável por regular as relações de Direito Público e Direito Privado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Resposta:
V - V - F
Explicação
1- A constituição federal é a maior lei de um Estado, uma vez que nela está contida a própria organização do estado bem como o dever e divisão das entidades públicas do mesmo.
2- A constituição determina o funcionamento, competência, poderes e divisões das entidades públicas bem como a garantia fundamentais dos cidadãos brasileiros.
3- A constituição federal atua em conjunto com os códigos brasileiros afim de conter todo o conjuntos de normas que vão garantir as relações do direito publico e privado. Por isso, está incorreto afirmar que todo o conjunto regulador das relações de direito público e privado estão contido na constituição federal.
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