As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9. 605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. "Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração", explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. "O País possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas", explica. Com base nesse trecho, avalie as afirmativas a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) No mundo corporativo, a questão da regulamentação ambiental é vista como gasto, uma vez que implica em investimentos, reduz a competitividade e aumenta a burocracia. ( ) As tecnologias verdes e de antipoluição são benefícios ainda pouco explorados ou divulgados por parte das universidades e de engenheiros que atuam com questões ambientais. ( ) Com a responsabilidade social corporativa, somada a Lei de Crimes Ambientais, o Brasil está a um passo da regulamentação ambiental de forma plena com a adesão e prática dos empresários e do Governo. ( ) Percebe-se uma pressão das corporações e megaempresas, ao invés de proteção ambiental, através do meio político
Soluções para a tarefa
O depoimento acima fala sobre as leis relativas ao meio ambiente no Brasil. No texto acima existem várias afirmações verdadeiras e falsas, a resposta para o texto acima é V-V-F-V.
Lei ambiental
O direito ambiental é um direito relacionado ao meio ambiente natural, que está relacionado à gestão e utilização do meio ambiente. Com o estabelecimento de leis relativas ao meio ambiente, a natureza estará protegida de ações arbitrárias que possam prejudicar a natureza.
A assertiva i) é verdadeira porque a lei sobre o meio ambiente é uma limitação para os empresários que utilizam ou administram a natureza, portanto os empresários sentem que têm limitações no uso do meio ambiente.
A afirmação ii) é verdadeira porque atualmente a tecnologia verde ainda é subutilizada devido aos grandes custos envolvidos, de modo que o uso da tecnologia verde ainda é pouco utilizado.
A afirmação iii) está errada porque uma empresa que tem como objetivo o lucro fará o máximo uso da natureza que pode lucrar. Portanto, para proteger o meio ambiente, são necessárias leis ambientais.
A afirmação iv) é verdadeira porque basicamente as empresas que trabalham no campo da utilização natural vão buscar formas de obter mais lucros, portanto todos os meios serão feitos, inclusive os métodos políticos.
Para saber mais sobre conceito de direito, acesse: brainly.com.br/tarefa/53300252
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