Question

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração”, explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

Para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. “O País possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas”, explica.



Com base nesse trecho, avalie as afirmativas a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) No mundo corporativo, a questão da regulamentação ambiental é vista como gasto, uma vez que implica em investimentos, reduz a competitividade e aumenta a burocracia.

( ) As tecnologias verdes e de antipoluição são benefícios ainda pouco explorados ou divulgados por parte das universidades e de engenheiros que atuam com questões ambientais.

( ) Com a responsabilidade social corporativa, somada a Lei de Crimes Ambientais, o Brasil está a um passo da regulamentação ambiental de forma plena com a adesão e prática dos empresários e do Governo.

( ) Percebe-se uma pressão das corporações e megaempresas, ao invés de proteção ambiental, através do meio político para explorar a natureza e continuar utilizar os agrotóxicos, venenos e outros tipos de produtos químicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.V - V - V - F.
b.V - F- V - F.
c.V - V - F - V.
d.F - F - F - V.
e.F - V - V - F.

Answer 1

Resposta: VVFV

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

 As leis que protegem o meio ambiente são muito importantes, pois, elas garantem que esse meio ambiente continue existindo e nós proporciona mais qualidade de vida, respirando um ar melhor e até mesmo preservando inúmeras espécies, assim, a letra correta é C.

 A punibilidade em crimes contra o ambiente deve ser levada a sério, afinal, esses crimes acabam prejudicando animais, a própria natureza e até mesmo os seres humanos.

 Um exemplo de crime ambiental é a queimada de árvores ou até mesmo jogar lixo em lugares indevidos.

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