Question

As leis, que são as normas jurídicas produzidas pelo Estado, são, sem nenhuma dúvida, a principal fonte do Direito. Quem é o responsável pela elaboração das leis no âmbito federal?

a. O Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
b. A Câmara dos Deputados Federais.
c. O Supremo Tribunal Federal – STF.
d. O Ministério da Justiça e Segurança Pública.
e. O Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e por representantes do Ministério Público Federal.

Answer 1

Resposta:

a. O Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

Explicação: